InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de Autorizacao Onerosa de Uso de espaco fisico de 48m de area coberta localizado na Quadra 12 Setor A do Parque Estadual de Exposicoes Assis Brasil PEEAB para instalacao de estande institucional do Municipio de Cambara do Sul na 49 Expointer 2026.

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 11.581,44
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Dados da publicação

Compra11 | Processo 76Controle PNCP88756929000196-1-000021/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBARA DO SULCNPJ do órgão88756929000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCambará do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública