DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ARBITRAGEM PARA JINCOP 2026A REALIZAR DE A PARTIR DE 24 9 26. FISCAL ADRIANO TEIXEIRA
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · Prefeitura Municipal de São Gabriel
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Compra675 | Processo 879Controle PNCP88768080000170-1-000527/2026Processo675ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ do órgão88768080000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São GabrielLocalSão Gabriel/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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