DispensaDivulgada no PNCP

CONFORME DFD

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Turismo

Valor estimadoR$ 4.679,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP88771001000180-1-000115/2026Processo21540/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de TurismoLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras