DispensaDivulgada no PNCP
Reforma das salas de vacinação das unidades de saúde do municÃpio
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra119Controle PNCP88771001000180-1-000264/2026Processo40849/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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