DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÃÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REVISTINHAS DO PROJETO DO PROJETO (CONSCIENTIZAÃÃO SOBRE SINTOMAS DO AVC), PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUNTO AOS ALUNOS DO 5º ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Educação
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Compra116Controle PNCP88771001000180-1-000277/2026Processo39627/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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