DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de adequação e reestruturação do layout do CRAS São Francisco II Casa da Cidadania
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Dados da publicação
Compra157Controle PNCP88771001000180-1-000346/2026Processo48428/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores