Solicita-se, em caráter de urgência, a contratação, por dispensa de licitação, de 01 (uma) vaga junto à Clínica FF GOMES - Espaço Reabilitar Vidas. A necessidade da contratação imediata decorre do cumprimento das determinações judiciais constantes do processo nº 5006560-04.2025.8.21.0011.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso