InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA A SERVIDORA ANGELA MARIA ROLETTO D'AVILA DA SECRETARIA DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
CompraPRI 103Controle PNCP88814181000130-1-000229/2026Processo208/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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