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DispensaDivulgada no PNCP

Permissão de uso a título precário destinada à prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros na linha Atlântida Sul/Mariápolis, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital.

MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 7,15
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPDE 45Controle PNCP88814181000130-1-000243/2026Processo223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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