InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BILHETES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS.
MUNICIPIO DE OSORIO · MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO E ENSINO
Dados da publicação
CompraPRI 108Controle PNCP88814181000130-1-000249/2026Processo225/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraMANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO E ENSINOLocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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