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DispensaDivulgada no PNCP

Permissão de uso, a título precário, para a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros na linha Osório/Atlântida Sul - Mariápolis, via Estrada do Palmital, no âmbito do Município de Osório/RS, a ser executado por conta e risco do permissionário, conforme Edital.

MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 8,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPDE 51Controle PNCP88814181000130-1-000276/2026Processo256/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 08:54Abertura20/05/2026, 08:01Encerramento22/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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