DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços não contínuos da 3ª Revisão de 30.000 km de Garantia do veículo Renault DUSTER ICONIC 1.6 CVT, placas JCK-8E06, CHASSI: 93YHDJ205RJ833319, ano 2023/2024.
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
CompraPRD 38Controle PNCP88814181000130-1-000293/2026Processo272/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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