InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de vale transporte na linha POA-Osório e vice versa para servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Territorial da Prefeitura de Osório/RS.
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
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CompraPRI 122Controle PNCP88814181000130-1-000297/2026Processo273/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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