DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de elaboração de projeto básico de 08 (oito) linhas para os serviços de Transporte Escolar, incluindo a elaboração de mapas e roteiros, com realização de medições in loco, descritivo dos serviços e planilhas de custos, bem como apoio na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), visando subsidiar a elaboração do edital para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços. Inclui, ainda, o acompanhamento do processo licitatório desde a fase de publicação até a homologação, bem como o suporte na elaboração de eventuais justificativas e documentos complementares que se fizerem necessários durante e após o procedimento.
MUNICIPIO DE ERNESTINA · PREF. MUN. DE ERNESTINA
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Compra91Controle PNCP92406180000124-1-000144/2026Processo137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERNESTINACNPJ do órgão92406180000124Unidade compradoraPREF. MUN. DE ERNESTINALocalErnestina/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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