InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Registro de preços para aquisição de passagens de transporte coletivo intermunicipal da empresa SOGIL - Sociedade de Ônibus Gigante Ltda nos trechos entre o Município de Santo Antônio da Patrulha e os Municípios de Gravataí, Osório e Porto Alegre, para atendimento dos usuários referenciados no CRAS e CREAS.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
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Compra48Controle PNCP88814199000132-1-000206/2026Processo166ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ do órgão88814199000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHALocalSanto Antônio da Patrulha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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