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DispensaDivulgada no PNCP

CONSULTORIA

MUNICIPIO DE SAO MARCOS · Município de São Marcos

Valor estimadoR$ 24.490,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra63Controle PNCP88818299000137-1-000148/2026Processo2425/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ do órgão88818299000137Unidade compradoraMunicípio de São MarcosLocalSão Marcos/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 11:40Abertura09/06/2026, 08:00Encerramento11/06/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSULTORIA AMBIENTAL ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 15.190/2025 - LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 75, II DA LEI 14133/2021

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