Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA MINISTRAR TREINAMENTOS VOLTADOS ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES, ABORDANDO OS TEMAS "BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS", NO DIA 01/09/2026; "BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO", NO DIA 22/10/2026; E "ADMINISTRAÇÃO RURAL: GESTÃO DA PROPRIEDADE E REFORMA TRIBUTÁRIA", NO DIA 29/10/2026, TOTALIZANDO 24 HORAS DE TREINAMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 74, III C DA LEI 14133/2021
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