InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licenciamento de software de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para gestão do Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o Município de Caxias do Sul
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · Executivo Administração Direta
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Compra108Controle PNCP88830609000139-1-000273/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ do órgão88830609000139Unidade compradoraExecutivo Administração DiretaLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
PROA 26/8050-0007827-5
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