Contratação para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA AVENIDA BELVEDERE, BAIRRO SÃO LUIZ (Trecho E5 à E10+10,881), sob regime de empreitada por preços unitários

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

PROA 26/8050-0015135-5