DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para o planejamento, organização, elaboração, impressão, aplicação, fiscalização e correção de prova teórico-objetiva, análise e julgamento de recursos administrativos, realização de avaliação psicológica dos candidatos habilitados, emissão dos respectivos laudos psicológicos, disponibilização de entrevista devolutiva, quando prevista, elaboração de relatórios, listas de classificação e demais informações estatísticas solicitadas pela Comissão Especial responsável pelo Processo de Seleção, de acordo com as disposições da legislação municipal aplicável, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Lei nº 14.133/2021 e das demais normas pertinentes
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Dados da publicação
Compra[14792] 147Controle PNCP88830609000139-1-000511/2026Processo[14792] 147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ do órgão88830609000139Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 07:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
PROA 26/8050-0023060-3