DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tradução-interpretação de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo, gravada ou não, das sessões plenárias e atividades institucionais agendadas

CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

Valor estimadoR$ 627.200,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP92862234000166-1-000170/2026Processo92ÓrgãoCAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão92862234000166Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (3)

Item 1 · "SERVIÇO PRESENCIAL MENSAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): a) a ser captado em vídeo, pela contratante, para veiculação em meios eletrônicos; b) de segunda a sexta-feira, no período das 08h15 às 13h15; c) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010; d) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual. "

R$ 530.000,00

Quantidade: 2000 · Unidade: hora · Unitário: R$ 265,00 · Homologado

Fornecedor: ISMAEL FERREIRA VARELA - ME · 09433745000119

Item 2 · "SERVIÇO PRESENCIAL EVENTUAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): a) a ser captado em vídeo, pela contratante, para veiculação em meios eletrônicos; b) prestação de serviço eventual em caso de extensão do horário ordinário relativo ao serviço mensal; c) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010; d) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual. "

R$ 7.200,00

Quantidade: 240 · Unidade: hora · Unitário: R$ 30,00 · Homologado

Fornecedor: ISMAEL FERREIRA VARELA - ME · 09433745000119

Item 3 · "SERVIÇO PRESENCIAL EVENTUAL GERAL DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): a) prestação de serviço presencial eventual para atender indivíduos, grupos, gravar programas, sessões solenes, audiências públicas, reuniões públicas; b) a execução do serviço exige a presença simultânea de, no mínimo, 2 (dois) profissionais habilitados (formando uma dupla para revezamento), atendendo ao disposto na Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005 e Lei n.º 12.319/2010; c) a unidade de medida (HORA) refere-se à duração do serviço prestado à contratante, de modo que o valor unitário cotado remunera integralmente o posto duplo (a atuação conjunta da dupla de intérpretes), não se tratando de remuneração por hora-profissional individual.

R$ 90.000,00

Quantidade: 3000 · Unidade: hora · Unitário: R$ 30,00 · Homologado

Fornecedor: ISMAEL FERREIRA VARELA - ME · 09433745000119