InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de acesso institucional à solução de inteligência artificial “Minuta IA”, destinada a apoiar a elaboração e revisão de minutas, peças processuais e demais documentos jurídicos, com base em parâmetros técnicos e normativos definidos pela Advocacia-Geral do Município
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Dados da publicação
Compra186Controle PNCP88830609000139-1-000615/2026Processo186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ do órgão88830609000139Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 07:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PROA 26/8050-0027494-5