InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa concessionária exclusiva para o fornecimento contínuo de créditos eletrônicos de vale-transporte, destinados aos servidores públicos, estagiários e estudantes do Município de Gramado.
MUNICIPIO DE GRAMADO · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRI 64Controle PNCP88847082000155-1-000198/2026Processo159/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ do órgão88847082000155Unidade compradoraSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOLocalGramado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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