DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 419,19
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Dados da publicação

Compra419 | Processo 4953Controle PNCP88861448000140-1-000455/2026Processo419ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATINICNPJ do órgão88861448000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras