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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado para implantação, parametrização e configuração do módulo Consignet, integrante da plataforma GOVBR – Gestão de Pessoal, visando à integração do sistema de gestão de consignações ao sistema de folha de pagamento utilizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Júlio de Castilhos/RS.

JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Júlio de Castilhos

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP89348932000133-1-000034/2026Processo35ÓrgãoJULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89348932000133Unidade compradoraCâmara Municipal de Júlio de CastilhosLocalJúlio de Castilhos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. O presente pregão tem por objeto Órteses e Próteses e Materiais Especiais (ANEL INTRA ESTROMAL), sob forma de consignação, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, descritas no Anexo I neste Edital, conforme condições estabelecidas na Portaria GM/MS 2.036, de 04.11.2002.HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A0756/26 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
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  7. Credenciamento de instituicoes financeiras e ou bancarias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil publicas ou privadas para a concessao de emprestimos e financiamentos pessoais na modalidade de consignacao em folha de pagamento aos servidores publicos municipais ativos efetivos celetistas e comissionados inativos e pensionistas do Municipio de Tres Coroas RS sem quaisquer onus ou encargos para a Administracao Publica Municipal.MUNICIPIO DE TRES COROAS12 | Processo 188 · Três Coroas/RS · Credenciamento · 17/09/2026
  8. O presente pregão tem por objeto Órteses e Próteses e Materiais Especiais (CATETERES, ELETRODOS E OUTROS), sob forma de consignação, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais, descritas no Anexo I neste Edital, conforme condições estabelecidas na Portaria GM/MS 2.036, de 04.11.2002.HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A772/26 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
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