DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de 01 impressora multifuncional laser monocromatica para uso Setor Administrativo da Sec. Desenvolvimento e Mobilidade Rural. Proc Adm 2747.
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
Dados da publicação
Compra623 | Processo 684Controle PNCP89363642000169-1-000681/2026Processo623ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ do órgão89363642000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SULLocalEncruzilhada do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL.
- Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de desinsetizacao descupinizacao desratizacao e limpeza e desinfeccao de caixas d agua.57 | Processo 1284 · Encruzilhada do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Aquisicao de Larvicida biologico BTI e inseticida po para combater larvas de Aedes aegypti culex quinquefasciatus e simulium pertinax.54 | Processo 1255 · Encruzilhada do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Aquisicao de materiais para confeccao das sedes dos piquetes tradicionalistas no Acapamento Tradicionalista Murilo Dame Paschoal.51 | Processo 1182 · Encruzilhada do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
- Contratacao de empresa especializada para servicos tecnicos especializados em seguranca e medicina do trabalho52 | Processo 1221 · Encruzilhada do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- contratacao de empresa especializada para prestacao de servico Movel Pessoal SMP compreendendo servicos de telefonia movel e comunicacao de dados com fornecimento de linhas moveis chips SIM cards destinadas ao atendimento das necessidades da Administracao Publica Municipal incluindo voz de dados em regime de prestacao continua conforme especificacoes tecnicas quantitativos e condicoes estabelecidas neste instrumento.48 | Processo 1160 · Encruzilhada do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- Aquisicao da caixa de manutencao para conserto da impressora Epson 5290 do Setor da Comunicacao Relatorio 336570 Proc Adm 4888.1101 | Processo 1264 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 31/07/2026
- Conserto da impressora Epson 5290 do Setor da Comunicacao troca da caixa de manutencao reset limpeza e ajustes. Relatorio 336570 Proc Adm 4888.1100 | Processo 1263 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 31/07/2026
- Aquisicao de EPIs para uso pelos servidores do Setor Limpeza Patios das Escolas Municipais da Secretaria de Educacao. Botinas 41 e 44 Proc Adm 4803.1099 | Processo 1262 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 31/07/2026
- 25 UNIDADES 5 JOGOS ANEL ELASTICO PINO DA CONCHA COD 819908920 conserto e ou manutencao do veiculo ESCAVADEIRA HIDRAULICA XE da SECRETARIA DE AGRICULTURA1098 | Processo 1261 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 31/07/2026
- Aquisicao de materiais para o Galpao da Prefeitura no Acampamento Tradicionalista 01 refletor LED 200W 5 metros de cabo PP 2x2 5mm e outros. Proc. Adm 4874.1097 | Processo 1260 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 31/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
- referente as despesas relacionadas a apresentacao musical em comemoracao ao Carnaval do PIM PCF Programa Infancia Melhor Programa Crianca Feliz realizada na Praca Central no dia 15 02 2026 de acordo com os documentos acima relacionados. Verifica se que foi regularmente instaurado Processo Administrativo Especial nos termos da Portaria n 15.022 2026 visando apurar a existencia de responsabilidade do Municipio pelo pagamento referente a apresentacao musical da Banda Doce Desejo realizada no dia 15 de fevereiro de 2026 durante as festividades de Carnaval promovidas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social. Conforme relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial restou devidamente comprovado que os servicos foram efetivamente prestados em beneficio da Administracao Publica atendendo ao interesse publico e proporcionando acoes de lazer cultura e integracao social junto a comunidade. Ademais a Comissao reconheceu que o valor de R 7.000 00 mostra se compativel com os precos praticados no mercado circunstancia demonstrada pelas notas fiscais e demais documentos constantes do Anexo I do processo inexistindo indicios de sobrepreco. Cumpre salientar que a negativa de pagamento diante da efetiva prestacao dos servicos e do beneficio auferido pela Administracao configuraria enriquecimento sem causa do Municipio situacao vedada pelo ordenamento juridico. Diante do exposto HOMOLOGO o relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e AUTORIZO o pagamento do valor de R 7.000 00 sete mil reais em favor da Banda Doce Desejo observadas as formalidades legais orcamentarias financeiras e contabeis pertinentes.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL983 | Processo 1129 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 20/07/2026
- contratacao servicos de manutencao do telhado na Secretaria de Saude Setor Administrativo devido aos danos causados pelos eventos climaticos ocorridos nos dias 06 e 07 de abril de 2026 conforme registro no sistema VIGIDESASTRES. A manutencao e necessaria para garantir melhores condicoes de trabalho seguranca no local e o bom funcionamento dos servicos contribuindo para um atendimento mais eficiente a comunidade. Proc. Adm 2826.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL729 | Processo 796 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
- Aquisicao de pecas diversas conforme orcamento em anexo ao processo para conserto e ou manutencao do veiculo DUSTER Placa JBD7H03 da Secretaria de CIDADANIA. Processo Administrativo 3060 2026.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL712 | Processo 778 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
- Aquisicao de 01 bateria de 45 AMP para conserto e ou manutencao do veiculo CHEVROLET ONIX 1.4MT LT Placa IZO3F93 da Secretaria de SAUDE. Processo Administrativo 3070 2026.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL711 | Processo 777 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
- Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL710 | Processo 776 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
- Aquisicao de pecas diversas conforme orcamento em anexo ao processo para conserto e ou manutencao do veiculo ONIBUS VW 15190 Placa IVU 2617 da Secretaria de EDUCACAO. Processo Administrativo 3056 2026.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL709 | Processo 775 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
- Aquisicao de pecas diversas conforme orcamento em anexo ao processo para conserto e ou manutencao do veiculo ONIBUS VW ESC 15190 Placa JBG3H91 da Secretaria de EDUCACAO. Processo Administrativo 2844 2026.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL708 | Processo 774 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
- Aquisicao de 01 cilindro mestre de embreagem e 01 cilindro escravo de embreagem para conserto e ou manutencao do veiculo Agrale 6000 Placa IRY1751 da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SANEAMENTO E VIACAO URBANA. Processo Administrativo 3044 2026.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL707 | Processo 773 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
- Aquisicao de pecas diversas conforme orcamento em anexo ao processo para conserto e ou manutencao do veiculo ONIBUS MASCARELLO Placa KXA3I77 da Secretaria de EDUCACAO. Processo Administrativo 2025 2026.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL706 | Processo 772 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
- Aquisicao de pecas diversas conforme orcamento em anexo ao processo para conserto e ou manutencao do veiculo ONIBUS MASCARELLO Placa KXA3I77 da Secretaria de EDUCACAO. Processo Administrativo 2649 2026.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL705 | Processo 771 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026