DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para aquisicao de material de consumo para a camara de vereadores de santana do livramento
SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL · Câmara Municipal de Vereadores
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Compra101 | Processo 104Controle PNCP89696470000145-1-000099/2026Processo101ÓrgãoSANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão89696470000145Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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