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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2026 E RESOLUCAO N° 017/2026 PARA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAI/RS.

TRAMANDAI CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 7.868,32
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP89811533000167-1-000045/2026Processo4121047/2026ÓrgãoTRAMANDAI CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão89811533000167Unidade compradoraSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 19:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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