DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para efetuar o seguro predial da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha
SANTO ANTONIO DA PATRULHA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha
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Compra15Controle PNCP89834410000141-1-000013/2026Processo016ÓrgãoSANTO ANTONIO DA PATRULHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89834410000141Unidade compradoraCâmara Municipal de Santo Antônio da PatrulhaLocalSanto Antônio da Patrulha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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