InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, através do sistema de Registro de Preços para atender às demandas dos municípios consorciados ao CP - CISGA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · FMAS
Dados da publicação
CompraRPO 25Controle PNCP89848949000150-1-000115/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraFMASLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos