DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realizar a manutenção do Veículo Renault Master SSI3A76, da Secretaria de Habitação e Assistência Social.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRD 397Controle PNCP89848949000150-1-000551/2026Processo546/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de Assistência SocialLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores