DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de salsichas para suprir a demanda da alimentação escolar. Conforme a Lei nº 11.947/2009, que regula a participação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Educação
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CompraPRD 465Controle PNCP89848949000150-1-000637/2026Processo632/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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