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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para elaboração dos laudos técnicos de insalubridade e periculosidade para os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias do quadro de servidores deste Município.

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Secretaria de Gestão e Governo

Valor estimadoR$ 12.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 684Controle PNCP89848949000150-1-000981/2026Processo972/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraSecretaria de Gestão e GovernoLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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