InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de material elétrico/eletrônico para a Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Educação
Dados da publicação
CompraRPO 99Controle PNCP89848949000150-1-001039/2026Processo1038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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