DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do curso Inteligência Artificial Aplicado ao Direito, modalidade 100% online (aulas on-demand e encontros ao vivo), destinado à capacitação de serviços públicos da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Gestão e Governo no uso seguro e estratégico de ferramentas de inteligência artificial generativa.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Procuradoria Geral do Município
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CompraPRD 790Controle PNCP89848949000150-1-001104/2026Processo1101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraProcuradoria Geral do MunicípioLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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