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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de placas informativas e de conscientização institucional para a Secretaria da Habitação e Assistência Social, com o objetivo de promover a Campanha Municipal de orientação pública contra a doação de esmolas nas vias públicas.

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Assistência Social

Valor estimadoR$ 1.480,00
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Dados da publicação

CompraPRD 804Controle PNCP89848949000150-1-001120/2026Processo1121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de Assistência SocialLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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