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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrição na 1ª Jornada Brasileira de Direito Municipal para o procurador Rodrigo Fonseca Madeira, que acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro de 2026, em Gramado/RS, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Municipal.

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Procuradoria Geral do Município

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

CompraPRD 815Controle PNCP89848949000150-1-001136/2026Processo1139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraProcuradoria Geral do MunicípioLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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