InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Ensino Fundamental
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CompraRPO 106Controle PNCP89848949000150-1-001135/2026Processo1138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraEnsino FundamentalLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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