InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de limpeza para o Departamento Municipal de Cultura.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Cultura
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CompraRPO 117Controle PNCP89848949000150-1-001202/2026Processo1220/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de CulturaLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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