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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas e materiais para pintura do banheiro da praça guarani - SECRETARIA DE OBRAS

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 1.144,00
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Dados da publicação

Compra399Controle PNCP89971758000180-1-000463/2026Processo399ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pintura, tintas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel das Missões/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.