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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21, a contratação de MARCO ANTONIO KUYAWA, inscrita no CNPJ nº 05.590.175/0001-10, para contratação de empresa especializada para realizar projeto artístico exclusivo da decoração natalina do Natal Arcanjo 2026. O valor total da contratação é de R$ 133.348,00 (cento trinta e três mil trezentos e quarenta e oito reais).

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 133.348,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP89971758000180-1-000993/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “instalacoes, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel das Missões/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARTÍSTICO EXCLUSIVO, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA DO NATAL ARCANJO.

R$ 133.348,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 133.348,00 · Em andamento