DispensaDivulgada no PNCP
AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação da empresa ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob N°. 43.475.830/0001-88, cuja fundamentação objetiva da presente autorização sustenta-se pelo acolhimento de 1 (um) idoso – senhor N.B.S. – ao lar de idosos Irondina Lamberty Machado, haja vista as observações de saúde do paciente
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra1045Controle PNCP89971758000180-1-001273/2026Processo191ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras