InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao da APAE de Camaqua para oferta de escolarizacao especializada e atendimento clinico a estudantes com deficiencia encaminhados pelo Municipio de Cristal SMED
MUNICIPIO DE CRISTAL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra1876 | Processo 6052Controle PNCP90152240000102-1-001590/2026Processo1876ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTALCNPJ do órgão90152240000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCristal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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CNAE relacionado 8640-2/02Laboratórios clínicos
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