DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica sobre paralelepípedo na extensão da Travessa Benvegnu e recomposição de vala nas ruas João Ribeiro e Heitor João Schizzi, com fornecimento de material e mão de obra.
MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · Secretaria Municipal de Obras e Viação
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Compra29Controle PNCP90221524000103-1-000049/2026Processo029ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ do órgão90221524000103Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e ViaçãoLocalDois Lajeados/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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