Contratação de Empresa por Dispensa de Licitação Emergencial, para a realização de coleta e transporte do lixo domiciliar orgânico, seletiva e limpeza de faixa de praia no município de Imbé, por estimativa, a contar de 30 de Junho de 2026, pelo período de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo ser rescindida a qualquer tempo de forma unilateral pela administração, durante a baixa e alta temporada ( compreendendo-se como alta temporada de 01/01 a 15/03, e baixa temporada de 16/03 a 15/12), conforme Termo de Referência anexo. Portaria de Gestão e Fiscalização nº 1099/2025.

Item 1 · Contratação de empresa para coleta e transporte de lixo domiciliar seletivo, não seletivo e limpeza da faixa de praia. Conforme especificações e condições complementares.-Contratação de empresa para coleta e transporte de lixo domiciliar seletivo, não seletivo e limpeza da faixa de praia. Conforme especificações e condições complementares: A) COLETA NÃO SELETIVA: Frequência: todos os dias exceto aos domingos durante a baixa temporada e todos os dias durante a alta temporada. Quantitativo: 05 (cinco) caminhões coletores e respectivas equipes, no período compreendido entre 16/03 e 15/12. Na alta temporada serão 10 (dez) caminhões coletores e respectivas equipes, no período compreendido entre 16/12 e de 15/03. Horário: até 08 (oito) horas diárias de serviços contínuos. Itinerário e Rota, conforme planilha em anexo abrangendo, obrigatoriamente, toda a extensão territorial do Município. B) COLETA SELETIVA: Frequência: todos os dias exceto aos domingos durante a baixa temporada e todos os dias durante a alta temporada; Quantitativo de 01 (um) caminhão coletor e a respectiva equipe durante todo o período do contrato. Horário até 08 (oito) horas diárias de serviços contínuos. Itinerário e Rota: a serem definidos pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, abrangendo obrigatoriamente, toda a extensão territorial do Município; C) LIMPEZA DE FAIXA DE PRAIA: Na alta temporada deverá ser disponibilizada equipe com 1 (um) caminhão caçamba Toco, de 01 retroescavadeira tracionada, e a respectiva equipe, com 02 (dois) garis, no período compreendido entre 16/12 e 15/03. Horário 04 (quatro) horas diárias de serviços contínuos, iniciando às 4 horas e encerrando às 8h, sendo necessária a limpeza em toda a extensão da orla do Município.