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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS

Valor estimadoR$ 1.078,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra101Controle PNCP90256660000120-1-000040/2026Processo4045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA DE AREIACNPJ do órgão90256660000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RSLocalTerra de Areia/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 07:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

COMPRA DE MEDICAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO JUDICIAL, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE DO PACIENTE BENEFICIÁRIO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL

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Afinidade estimada pelos termos “medicamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Terra de Areia/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.