Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ADESIVAGEM VEICULAR, COM IMPRESSÃO DIGITAL EM ALTA RESOLUÇÃO E APLICAÇÃO DE VERNIZ AUTOMOTIVO PARA PROTEÇÃO E DURABILIDADE, CONFORME LAYOUT A SER FORNECIDO. O SERVIÇO SERÁ DESTINADO AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES, COMPREENDENDO OS SEGUINTES VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL: UM ONIX HATCH, PLACA JCF8D62; UM ONIX SEDAN, PLACA JBU1C50; UMA SPIN, PLACA JCB9C82; DUAS VANS MASTER, PLACAS JCT4D50 E TQU5A68; E UM MICRO-ÔNIBUS, PLACA IYX6413