DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO SERVIÇO ESPECIALIZADO
MUNICIPIO DE CIDREIRA · Município De Cidreira
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP90256686000179-1-000122/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDREIRACNPJ do órgão90256686000179Unidade compradoraMunicípio De CidreiraLocalCidreira/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação, por dispensa de licitação, de serviços de assessoria/consultoria técnica em engenharia civil, com acompanhamento e suporte técnico às demandas da Administração Municipal, conforme orçamento, com carga horária de 10 (dez) horas semanais, pelo período de 12 (doze) meses, com faturamento mensal, visando atender às necessidades técnicas do Município de Cidreira - RS. Conforme especificações no Termo de Referência.