Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de geradores de energia elétrica, nas potências de 260 KVA e 300 KVA, a diesel, 110/220, destinados ao atendimento da 9ª Festa do Camarão e Frutos do Mar de Cidreira e dos Festejos Farroupilha, incluindo fornecimento dos equipamentos, combustível, transporte, mobilização, montagem, instalação, testes, operação e suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, desmobilização, desmontagem, retirada, cabos, passa-cabos, laudo técnico, ART e demais itens indispensáveis ao pleno funcionamento dos equipamentos. Informações detalhadas estarão contidas no TR.