AQUISIÇÃO MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa especializada para fornecimento de 10 (dez) unidades do Kit Arca Viva Sensorial, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cidreira/RS, visando ao atendimento das ações de suporte sensorial e inclusão de crianças com ou sem necessidades específicas de regulação, como TEA, TDAH ou dificuldades de atenção, na rede municipal de ensino, conforme distribuição de 04 (quatro) kits para escolas de ensino fundamental, 05 (cinco) kits para escolas de educação infantil e 01 (um) kit para o CAE (Centro de Atendimento Especializado), tudo conforme Termo de Referência.